Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram nesta quinta-feira (5) com a decisão liminar do ministro Teori Zavascki de suspender o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de exercer seu mandato de deputado federal. Assim, Cunha fica em uma situação incomum, na qual não só fica impedido de exercer o cargo que ocupa desde o início de 2015, como não pode nem atuar como deputado – votar, fazer discursos ou representar a Casa; mantém, no entanto, todas as prerrogativas de parlamentar, como salário e direito ao foro privilegiado.
Segundo especialistas políticos, a saída de Eduardo Cunha traz prejuízos significativos ao PMDB em todo o país, principalmente neste momento em que antecedem as convenções partidárias, onde o partido de Cunha, pretende lançar candidatos majoritários na grande maioria dos municípios brasileiros. Em Sobral, no Ceará, por exemplo, o partido vem anunciando que terá candidato na disputa, mas de acordo com os estudiosos no assunto, sofrerá com a casação de Eduardo Cunha.
Horas antes, ainda na madrugada desta quinta, Teori Zavascki atendera ao pedido de afastamento feito em dezembro pelo procurador geral da Repúbliuca, Rodrigo Janot. “Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inq 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal”, afirma Teori em um trecho das 73 páginas da decisão.
Na decisão, Teori reproduz vários trechos do pedido de Janot, que enumera as suspeitas sobre a atuação de Cunha. Entre as razões para afastá-lo, Janot diz que Cunha usava o cargo de deputado federal e de presidente da Câmara "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas". Janot sustenta que “os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte.”
Ao fim do julgamento, Eduardo Cunha afirmou na Câmara que vai recorrer da decisão, que considerou ter sido tomada antes de sua defesa se manifestar. "Em primeiro lugar, só seis meses depois de protocolada foi apreciada a ação da PGR. Não houve tempo para o contraditório, para estudar o processo”, disse. “Estranhamente, a cautelar foi protocolada pelo procurador que é sabido que tem contendas públicas comigo”. Além de atacar Rodrigo Janot, Cunha aludiu a uma perseguição pelo processo de impeachment. "Claro que eu estou sofrendo e vou sofrer retaliação política pelo processo de impeachment. É óbvio que teria uma reação do PT, que gosta de ver outras pessoas no mesmo banco dos réus.”
Com a saída de Cunha, o primeiro-vice, Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, assume a Presidência da Câmara. Ao saber da decisão do Supremo, Maranhão encerrou abruptamente a sessão da Câmara nesta quinta. Ele também está entre os investigados pela Operação Lava Jato. Maranhão poderia ficar no cargo até o final do ano, quando se encerra oficialmente o mandato de Eduardo Cunha. Contudo, parte dos aliados de Cunha articula uma nova eleição para a Presidência da casa.
Com informações de EPOCA
