O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está articulando um acordo com o Conselho de Ética da Casa para evitar a cassação do mandato. O peemedebista, já de olho em um possível governo de Michel Temer (PDMB) - em caso de saída da presidente Dilma Rousseff (PT) - quer deixar a presidência em troca de uma punição mais leve no Conselho.
Caso o acordo seja aceito, Cunha voltaria a exercer o mandado de deputado e haveria novas eleições para a presidência da Casa. O presidente quer manter o fórum privilegiado para enfrentar as acusações que pesam contra ele na Operação Lava Jato.
Mudança na Câmara
Neste cenário, a Câmara vota, ainda nesta terça-feira (29), um projeto que altera a composição das comissões existentes na Casa, incluindo o Conselho de Ética.
Nas comissões, cada partido, de acordo com o número de deputados, tem sua representação estipulada. Cunha quer que, após as alterações da "janela partidária", a composição das comissões seja alterada segundo os novos números de parlamentares de cada legenda.
O rearranjo, caso aprovado, retira do Conselho três votos contrários ao peemedebista; por sua vez, os pelotão de defesa de Cunha ganharia mais uma cadeira, o suficiente para aprovar medidas favoráveis ao presidente, como uma absolvição ou uma punição mais branda - suspensão ou censura escrita.
Lei atual
O regimento interno da Câmara estabelece que a composição das comissões é dedinida no início de cada legislatura, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e deve ser "mantida durante toda a legislatura", no caso, até janeiro de 2019.
No caso do Conselho de Ética, formado por 21 integrantes com mandato até 2017, o código diz que esse mandato só pode ser interrompido por renúncia ou falta a determinado número de sessões.
Defesa
Cunha argumenta que a "janela partidária" resultou na troca de 90 parlamentares de legenda, contrariando a determinação constitucional de que as comissões devem refletir a proporcionalidade das bancadas partidárias.
Por Ceara news
