Na próxima quinta-feira (16), a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), realiza, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, audiência pública para debater a reforma e modernização do processo penal no Brasil. Com início às 16h, o encontro vai reunir no auditório Murilo Aguiar especialistas da área, juristas e operadores do sistema de justiça.
Foram convidados a dialogar e contribuir com o trabalho da Comissão o ministro do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia, o relator da comissão, deputado João campos (PRB-GO), o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, e o advogado e ex-presidente da OAB-CE, Paulo Quezado.
“A entrega de um novo Código de Processo Penal é essencial para a reestruturação da segurança pública no país. Por isso estamos apurando o sentimento da sociedade, de estudiosos e dos operadores do direito em busca de um consenso para poder agilizar a votação da reforma. A realização de audiências regionais colabora com um relatório consistente”, explica Danilo Forte.
Serão abordadas novas propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.
SERVIÇO
Audiência Pública Regional do Novo Código de Processo Penal
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres)
Data: Dia 16 de março
Horário: A partir das 16h
Outras informações: (85) 3268.3042
