Prefeitura de Sobral informa sobre atualização do Código Tributário Municipal



A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria da Gestão, informa aos contribuintes municipais que já está em prática a novíssima atualização do Código Tributário Municipal, que passou a vigorar no dia 1º de janeiro desse ano, com algumas alterações importantes, como a redução de multas e prorrogação de prazos legais.

“Estamos discutindo a possibilidade de realizarmos uma reunião aberta para contadores e contribuintes em geral para que sejam explanadas as alterações do Código Tributário, que em geral, passam a beneficiar ainda mais a população”, afirmou o secretário da Gestão, José Maria Rosa.

Clique AQUI e faça o download da Lei Complementar que altera o código.

Clique AQUI e faça o download do Código Tributário (compilado).

Fonte: Sobral em Revista

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