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O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), entregará nesta quarta-feira (24/4) 123 títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária, em Pacujá, localizado no Sertão de Sobral. O município tem 230 posses e composses, tendo sido entregues aos detentores, 62.
No primeiro trimestre deste ano foram entregues 3.603 títulos rurais.
O evento terá as presenças do secretário de Relações Institucionais Nelson Martins e do superintendente do IDACE José Wilson Gonçalves.
A previsão do IDACE para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 129 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), período do primeiro mandato do governador Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores recebeu seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do IDACE, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
Serviços
Entrega de títulos
Município: Pacujá
Dia: 24 de abril, quarta-feira
Horário: 9 horas
Local: Centro de Convivência dos Idosos
Endereço: Rua João Salmito de Almeida, S/N, Centro.
