O presidente do Congresso Nacional, o senador cearense Eunício Oliveira (MDB), disse, em entrevista ao Poder360, que quer votar nesta semana o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 11, deve, antes de seguir ao plenário do Senado, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após apreciação na CCJ, a proposta será levada ao plenário, em regime de urgência, para ser analisada pelos 81 senadores.
“Essa matéria foi fruto de entendimentos entre Rodrigo [Maia] e eu.Tenho interesse na pressa e na aprovação”, afirmou Eunício. A proposta é que o Susp seja coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Este órgão foi criado logo após a onda de violência em Estados como o Rio de Janeiro, tendo a frente o ministro Raul Jungmann. Este projeto estabelece o engajamento do governo federal, estaduais e municipais.
A medida contará ainda com a integração das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, polícias civis e militares, além de corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e de trânsito e guardas municipais e portuárias. Também farão parte institutos oficiais de criminalística e secretarias de Segurança. Tais órgãos poderão organizar ações de prevenção, operação, investigação e inteligência.
O projeto determina a criação de um sistema integrado para compartilhamento de informações, o Sinesp. O sistema armazenará dados prisionais e sobre drogas, por exemplo. Também trará um banco de dados de material genético e de digitais. Os Estados e municípios que deixarem de atualizar o sistema não poderão receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Susp faz parte da agenda de segurança pública defendida pelo governo depois que o Planalto cancelou a aprovação da reforma da Previdência.
Com informações do Jornal Diário do Nordeste
