A gestão do prefeito reeleito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), a cada dia tem se destacado pela responsabilidade com a qual trata os recursos públicos. O Município que recentemente, na gestão 2009-2012, conheceu a pior administração de sua história, quando teve no comando o então prefeito Sávio Pontes, com altos índices de denúncias de corrupção e descontroles administrativos, sempre motivados por supostos desvios de verbas públicas e que finalizou com o prefeito sendo afastado três vezes e preso, hoje vive o inverso com uma gestão equilibrada com as contas públicas e longe dos noticiários policial de corrupção e caos administrativos.
Uma reportagem publicada, nesta terça-feira (31), pelo Diário do Nordeste, mostrou que segundo o TCM, 1.094 processos licitatórios, envolvendo R$ 173,7 milhões, apresentaram algum tipo de inconstância. O Município de Ipu não configura entre aqueles que estão com irregularidades.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalisados.
Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.
O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. “A análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações”, ressaltou o TCM.
Consequências
Consequências
Com a constatação das irregularidades, o TCM vai instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os municípios estão sujetios à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.
Na seleção das licitações analisadas são considerados critérios estabelecidos pela área de fiscalização, além de outros fatores, tais como contratações de maior vulto, histórico de irregularidades, notícias e demandas recebidas via ouvidoria. Além disso, é possível que a população colabore enviando manifestações através da ouvidoria do TCM, que pode ser contatada pelo site do Tribubal.
Fonte: Diário do Nordeste
