Assembleia defende extinção do TCM no STF e Domingos Filho articula com associação nacional vitória na Corte

Extinção do órgão foi suspensa pela presidente Cármen Lúcia até o retorno do recesso.

A assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Ceará protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da PEC, suspensa pela Corte, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento explica todo o rito de tramitação, o trabalho nas comissões técnicas e reproduz as medidas da Casa para facilitar o processo, que, em dez dias, decretou o fim da instituição, Enquanto a base governista na Assembleia recorre juridicamente e o deputado Heitor Férrer, autor da PEC, tenta convencer os funcionários do TCM que a extinção não os atingirá, o novo presidente do Tribunal, Domingos Filho, articula em Brasília com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e acredita que o STF decidirá pela permanência do órgão.

Extinção do TCM

Em dezembro, após conselheiros do TCM apoiarem a candidatura do deputado Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) - candidato dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) - Heitor Férrer aceitou servir como testa de ferro da vingança dos FGs e pedir a extinção do órgão. A base governista, maioria na Casa, assegurou a aprovação da proposta em apenas dez dias, porém o STF suspendeu a decisão.

Fonte: Ceara News