O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da MP da desestatização da Eletrobras demonstra que a Casa se mantém no rumo das reformas e da modernização do País. O texto-base da MP foi aprovado nessa quarta-feira (20), por 313 votos favoráveis e 166 votos contrários. Para Lira, a votação deixa um legado para o País.
“Palavras ao vento são fáceis de pronunciar, mas se perdem no vento também. As transformações permanentes são árduas e exigem esforços, mas deixam o legado de uma sociedade melhor e de um povo mais próspero e um futuro mais promissor”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
Agência Câmara
