A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a mensagem do governador Camilo Santana que autoriza o Incremento Salarial para professores Série B (substitutos, temporários ou visitantes) das três universidades públicas estaduais (UECE, URCA e UVA).
A mensagem foi enviada enviada no último 16 de janeiro. O Projeto de Lei altera a Lei Complementar n°14, de 15 de setembro de 1999, modificada pela Lei Complementar nº 105, de 21 de dezembro de 2011.
Tabelas
Em 2018, os professores substitutos e visitantes em caráter temporário, da educação superior do Estado do Ceará, receberão remuneração mensal de acordo com a formação, variando entre R$ 919,19 a R$ 6.565,60, como mostra a tabela I. Já para 2019, o valor será de acordo com a tabela II, seguindo o mesmo critério, variando de R$ 987,28 a R$ 7.051,94.
Em 2018, os professores substitutos e visitantes em caráter temporário, da educação superior do Estado do Ceará, receberão remuneração mensal de acordo com a formação, variando entre R$ 919,19 a R$ 6.565,60, como mostra a tabela I. Já para 2019, o valor será de acordo com a tabela II, seguindo o mesmo critério, variando de R$ 987,28 a R$ 7.051,94.
Mais
Além disso, os deputados aprovaram percentual de 3% de reajuste linear para servidores do Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares também aprovaram o projeto que fixa o valor do subsídio mensal do governador Camilo Santana em R$ 17.607,61 e da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, em R$ 13.205,70.
Além disso, os deputados aprovaram percentual de 3% de reajuste linear para servidores do Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares também aprovaram o projeto que fixa o valor do subsídio mensal do governador Camilo Santana em R$ 17.607,61 e da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, em R$ 13.205,70.
Alimentação
Governo do Ceará vai reajustar o auxílio alimentação dos servidores públicos do Estado, a partir do projeto de lei que foi votado e aprovado nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a atualização do valor do benefício, que passa de R$ 12,11 para R$ 15 pago por dia trabalhado aos servidores ativos da administração direta e indireta com remuneração de até R$ 4.992,29. O reajuste representa um aumento de 23,86%. Os beneficiados devem cumprir a jornada de pelo menos 40 horas semanais.
Governo do Ceará vai reajustar o auxílio alimentação dos servidores públicos do Estado, a partir do projeto de lei que foi votado e aprovado nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a atualização do valor do benefício, que passa de R$ 12,11 para R$ 15 pago por dia trabalhado aos servidores ativos da administração direta e indireta com remuneração de até R$ 4.992,29. O reajuste representa um aumento de 23,86%. Os beneficiados devem cumprir a jornada de pelo menos 40 horas semanais.
Licença
A Assembleia também aprovou projeto de resolução nº 02/18 que concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupou a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.
A Assembleia também aprovou projeto de resolução nº 02/18 que concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupou a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.
Antes
No último dia 1º de março, também foi definido o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. A mensagem aprovada na Assembleia estabelece um aumento de 3% no ano de 2018. A correção salarial levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, e que, em 2017, fechou em 2,95%. Na ocasião, o governador Camilo Santana destacou que o reajuste segue uma política financeira responsável e observa as “limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para ele, reajuste de 3% é uma “a proposta de recomposição da remuneração dos servidores condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual”.
No último dia 1º de março, também foi definido o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. A mensagem aprovada na Assembleia estabelece um aumento de 3% no ano de 2018. A correção salarial levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, e que, em 2017, fechou em 2,95%. Na ocasião, o governador Camilo Santana destacou que o reajuste segue uma política financeira responsável e observa as “limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para ele, reajuste de 3% é uma “a proposta de recomposição da remuneração dos servidores condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual”.
Impacto
Atualmente, o Estado conta com 80 mil servidores inativos (incluindo pensionistas) e 56 mil ativos. De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), em 2018 o reajuste de 3% terá impacto superior a R$ 717 milhões na folha de pagamento estadual em relação ao ano passado. Na prática, será de cerca de 8,98% sobre a folha de pagamento, considerando que houve ingresso de novos servidores e ajustes diferenciados para algumas categorias. Entram nessa conta ascensões e promoções no âmbito do serviço público estadual. Além do aumento do auxílio-alimentação – que também passa a incluir 437 servidores da Polícia Civil lotados no interior do Ceará.
Atualmente, o Estado conta com 80 mil servidores inativos (incluindo pensionistas) e 56 mil ativos. De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), em 2018 o reajuste de 3% terá impacto superior a R$ 717 milhões na folha de pagamento estadual em relação ao ano passado. Na prática, será de cerca de 8,98% sobre a folha de pagamento, considerando que houve ingresso de novos servidores e ajustes diferenciados para algumas categorias. Entram nessa conta ascensões e promoções no âmbito do serviço público estadual. Além do aumento do auxílio-alimentação – que também passa a incluir 437 servidores da Polícia Civil lotados no interior do Ceará.
Política com K
