O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 20, duas portarias com regramentos e diretrizes para a cessão de uso de áreas em mar aberto (offshore) para a produção de energia elétrica de matriz eólica. Elas envolvem os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente.
As normas também incluem as diretrizes para a criação do Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore. para fazer o regramento, o governo federal ouviu quase 40 instituições, incluindo órgãos governamentais, associações, universidades, empresas e agentes do setor elétrico.
“As portarias representam fundamental evolução e contribuem para estabelecimento de um marco legal seguro e adequado para geração de energia elétrica offshore no Brasil”, informa o MME. O conjunto de normas inclui procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica em mar aberto.
Além disso, elas tratam “da delegação à Agência Nacional de Energia Elétrica das competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar atos necessários à sua formalização”, segundo o MME. De acordo com a pasta, entre as ações, está a permissão para adoção de um balcão único.
Ele servirá para o acompanhamento do uso do bem público e da evolução dos projetos pela sociedade, investidores e interessados em desenvolver empreendimentos eólicos offshoreno Brasil. “Trata-se de iniciativa pioneira que traz transparência e redução de burocracia, em linha com as melhores práticas internacionais”, afirma o MME.
Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, estima que o Brasil tenha potencial para produzir 700 gigawatts (GW) de energia eólica em alto mar. Esse valor equivale a 50 vezes a capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu (14 GW), uma das maiores do mundo.
