O Projeto de Lei 5.814/2016, de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues, altera a Lei 7.998/1990 e cria a bolsa-emprego. A proposta foi construída com o objetivo de estimular a contratação de estagiário após o término de seu contrato. O PL fortalece a política de incentivo ao primeiro emprego.
O que o Projeto de Lei propõe?
A bolsa-emprego é destinada a custear até 50% do salário do trabalhador desempregado, com pelo menos 18 anos de idade, que for contratado pela empresa a qual prestou estágio. Pela proposta a empresa pagará a metade do salário e o Governo custeará a outra metade, por um período de três meses, desde que o vínculo empregatício seja mantido por pelo menos 01 ano pela empresa.
