Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (AL), nesta quinta-feira (29/08), os projetos de lei 464/19 e o 465/19 de autoria do deputado Salmito (PDT), que tratam, respectivamente, de instituir no calendário oficial do Estado do Ceará a Semana do Empreendedorismo, e a concessão de prioridade no direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de filhos de vítimas de violência doméstica.
Outros quatro projetos de autoria do parlamentar, desta vez de indicação, também estiveram na pauta de votação na sessão de ontem. O de número 307/19 e o 308/19 tratam de estadualização de estradas, no município de Quixeramobim. Uma delas liga a CE 060 à localidade de Manituba, e a outra ligando a CE 589, na Vila de São Miguel, à localidade de Cachoeira do Germano.
O projeto de indicação 309/19, acrescenta inciso ao art.4º da Lei 12.023O/1992, sugerindo isenção de IPVA aos veículos "tipo vans" que fazem transporte turístico. Outro projeto (310/19) propõe instituir a Mediação Escolar e Comunitária na Rede Estadual de Ensino no Estado do Ceará.
