Pires Ferreira : Convite para Audiência Pública concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal



A Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA, convida a população piresferreirense para Audiência Pública concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde (SUS), em atendimento ao que dispõe o art. 36 § 5º da Lei Complementar n° 141 de 13 de Janeiro de 2012, relativos ao 2° QUADRIMESTRE DE 2018. 

  1. Poderão participar da Audiência Pública toda a sociedade civil, vereadores do município, representantes de entidades constituídas assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

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