O empresário cearense Francisco Deusmar de Queirós, fundador da Rede de Farmácias Pague Menos, está preso. Condenado a 9 anos e dois meses prisão inicialmente em regime fechado, ele se apresentou, no fim da noite da última sexta-feira, 8, na sede da Polícia Federal no Ceará, no bairro Aeroporto. De lá, foi transferido, ainda durante a madrugada de ontem, para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Além de Deusmar, os réus Geraldo de Lima Gadelha Filho, Jeronimo Alves Bezerra e Ielton Barreto de Oliveira também se apresentaram, juntamente com o empresário. Todos são acusados pela Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro.
Condenados na primeira instância em 2010, pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, e na segunda instância em 2013, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, eles teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com a compra de ações sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Banco Central.
Entre os anos de 2001 e 2006, quando operavam a Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda - empresas do Grupo Pague Menos-, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também praticavam a “garimpagem de ações” que é a compra de ações de valores imobiliários “diretamente a investidores para revendê-las em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado”. A prática é considerada ilegal, segundo o MPF.
O empresário e os executivos se entregaram pouco antes do desembargador federal Alexandre Costa de Luna Freire, que estava no plantão do TRF-5, negar um pedido liminar de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa deles.
Conforme o advogado Marcelo Leal, existe decisão do TRF-5 que suspende o curso da execução da pena. O que impediria, na versão de Leal, a prisão de Deusmar e dos demais. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, não recorreu da decisão ao próprio TRF-5 e pediu diretamenteao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira, 4, o início do cumprimento da pena.
“A solicitação foi acatada pelo ministro (Felix Fischer, ainda na terça-feira), mas sem qualquer menção à decisão do TRF, que proibia a prisão”, criticou Marcelo Leal. Na avaliação da defesa, a decisão do TRF-5 continua em vigor, pois não foi “reformada” pelo STJ, apesar de se tratar de uma corte superior.
GRUPO EMPRESARIAL
Notas de defesa
Por meio da assessoria de imprensa da Rede de Farmácias Pague Menos, os advogados, a família e o próprio grupo empresarial se manifestaram sobre o caso, em três diferentes notas:
"Na data de ontem, 8, o empresário Francisco Deusmar de Queirós, em atendimento a determinação judicial, apresentou-se à Polícia Federal. O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na Justiça e na sua absolvição", diz o texto, assinado pelos escritórios Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados.
Nota da família Queirós à imprensa
"Deusmar Queirós, nosso pai, empenhado em colaborar com o trabalho da Justiça, se apresentou ontem, 8, à Polícia Federal, a fim de esclarecer todas as informações sobre o processo ao qual responde. A Renda Corretora de Mercadorias, fundada por Deusmar Queirós, foi acusada de supostamente negociar títulos ou valores mobiliários entre 2000 e 2006 sem autorização da autoridade competente. Nós todos temos plena confiança na Justiça e estamos convictos de que os fatos serão esclarecidos e os argumentos de sua defesa serão amplamente comprovados".
Nota da Rede Pague Menos à imprensa
"A Rede de Farmácias Pague Menos esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós".
THIAGO PAIVA | DEMITRI TÚLIO - O POVO
