Representando o município de Crateús, o secretário de Meio Ambiente, Rogério Oriano, participou nessa quarta-feira (17) do "Seminário Internacional de Resíduos da Construção Civil: aplicação em obras de pavimento". O evento foi realizado em Fortaleza pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com a Universidade de Lisboa e a Universidade Federal do Ceará. No dia 18 de maio, o Seminário aconteceu em Sobral.
Direcionado a gestores públicos municipais e estaduais, consórcios de resíduos, universidades, técnicos do setor e empresas da construção civil, o Seminário tem como objetivo incentivar a utilização de materiais recicláveis oriundos de resíduos da construção civil em obras de pavimentação. A reciclagem é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), conforme disposto no artigo 7º.
Programação
A programação do Seminário foi dividida em três blocos. No Bloco I, sobre visão geral dos RCC no Brasil e na Europa, foram tratados os temas: a PNRS e os resíduos de construção civil (RCC), a legislação e normas técnicas em vigor (nacional, estadual e municipal) - gestão integrada de RCC e incentivos fiscais, a experiência europeia no gerenciamento e aplicação dos RCC e a experiência de Portugal com os RCC.
O Bloco II sobre aplicações e tecnologias para utilização de RCC em estruturas e pavimentos de vias públicas abordou a disponibilidade e qualidade de agregados reciclados na RMF e aplicações de RCC em estruturas de vias urbanas. Por fim, o Bloco III cujo tema era as limitações para aplicação de RCC em vias urbanas teve explanações sobre utilização e limitações no uso de RCC em pavimentos intertravados, a aplicação de RCC processado em obras públicas - a obrigação e os limites na visão do Ministério Público, experiências de aplicação de RCC em pavimentação de vias na PMF e propostas para uso de RCC pelo setor público no estado do Ceará.
