O deputado Moisés Braz (PT) avaliou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15/12), o programa Garantia-Safra, que, segundo ele, não vem sendo pago em 60 municípios. Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, o programa é dirigido a agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos à perda de safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas.
O parlamentar revelou que, no dia 2 deste mês, houve reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com mais de 200 participantes, para tratar do assunto e cobrar do Governo Federal a liberação dos recursos.
De acordo com o petista, os municípios deixaram de receber o benefício porque houve inconsistência nos relatórios das instituições que verificam a incidência de chuvas na região. Moisés Braz explicou que, para receber o Garantia-Safra, deve haver o registro de menos de 50% nas precipitações.
O parlamentar frisou ainda que a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) está convocando uma reunião no auditório da entidade, nesta sexta-feira (16/12), para discutir meios para a liberação dos recursos. “É preciso que sejam reconsiderados os laudos técnicos emitidos por órgãos públicos e que seja reconhecida a seca que, de fato, aconteceu este ano nos 60 municípios”, acrescentou.
Na avaliação do parlamentar, cerca 71 mil agricultores estão prejudicados sem o recebimento do Garantia-Safra. “São cerca de 249 mil trabalhadores alistados no programa, que, em caso de seca ou enchente, têm direito a um valor de R$ 850,00, pagos em cinco prestações de R$ 175,00. Mas 60 municípios estão prejudicados porque houve inconsistência de dados em relatórios da Emater e outros institutos. Mas, nestes, além de faltar água, não houve qualquer produção agrícola”, reforçou.
O deputado também lembrou a morte do religioso Evaristo Arns, cardeal de São Paulo. “Vamos pedir a Deus que, com a sua chegada no céu, ele possa estar estendendo a mão para os que vivem na terra.”
* Com AL.
