O governo do Rio de Janeiro assinou nesta segunda-feira, 24, um acordo de leniência com a Novonor S.A. (ex-Odebrecht), que institui a devolução de cerca de R$ 660 milhões aos cofres públicos. O montante envolve pagamentos e desistência de cobranças.
Pelo acordo, assinado com a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado “ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao Estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no Estado”.
Entre as obras estão, o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte e noroeste do Estado.
Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã, na qual cobra R$ 330 milhões do Rio de Janeiro por alegados prejuízos.
A empresa também oferecerá provas para anular o contrato da linha 4 do metrô, o que liberará o governo estadual para realizar nova licitação.
A companhia comprometeu-se, ainda, a “apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos”.
Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas investigações dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O primeiro, foi celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, que devolverá R$ 132 milhões.
Os três acordos já somam quase um bilhão de reais recuperados. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o Estado.
