A fabricação e venda de produtos piratas são práticas corriqueiras em todas as regiões do País. É comum nos depararmos com roupas, calçados e até eletrônicos com marcas falsificadas sendo oferecidos em lojas, feiras e no mercado informal de maneira geral.
Em São Paulo, por exemplo, só no ano passado, uma operação da Receita Federal recolheu cerca de 200 toneladas de produtos piratas. A apreensão correspondeu a R$ 70 milhões em mercadorias.
Mas, para tentar inibir esse tipo de prática criminosa, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende, dentre outras coisas, aumentar as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro.
Trata-se do PL 333/99 que, para o deputado Federal do DEM-PB e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Efraim Filho, visa acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.
“Proteger a propriedade intelectual, a propriedade industrial ou os direitos autorais, combater o contrabando, a falsificação de marcas e patentes são temas, hoje, que tem a ver com o objetivo desse projeto.”
As penas previstas no projeto variam de um a quatro anos de detenção ou multa, além da apreensão dos produtos resultantes das atividades criminosas e perdas de máquinas e equipamentos destinados à prática do delito.Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, medidas que visam acabar com a falsificação de produtos colaboram com a economia do país.
“Com isso, nós estamos beneficiando a economia, porque o mercado brasileiro é um patrimônio de todos nós. Nós temos que defender esse mercado contra quem quer agir na ilegalidade.”
No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Roberto Moreira
