A LDO é uma das leis que estruturam o orçamento público, composto ainda pelo Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. A LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Estima as obras e serviços que a Prefeitura pretende realizar e implantar.
A execução do orçamento público influi diretamente na vida do cidadão, portanto, ninguém melhor que o próprio cidadão, para opinar quais as prioridades de gastos do orçamento. Acontece que o prefeito José Firmino enviou a LDO para a Câmara Municipal sem ouvir o povo, descumprindo sua promessa de campanha de governar junto com ele.
Eu perguntei se os moradores do Padre Vieira foram ouvidos sobra alguma coisa, eles responderam que não.
Perguntei se já deram previsão de devolver a ambulância retirada do distrito, eles responderam que não.
Perguntei se os pais de alunos e alunos foram consultados sobre a transferência do motorista do transporte escolar, morador da localidade, para uma rota a 20 km de distância, para dar a vaga para um parente da vereadora Neide Brito, eles responderam que não.
Perguntei se foram consultados sobre a retirada da diretora de muitos anos da escola para dar a vaga a um parente da vereadora Neide Brito, eles responderam que não.
Perguntei se foi dado satisfação sobre as aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA não terem começado até agora, eles responderam que não.
A execução do orçamento público influi diretamente na vida do cidadão, portanto, ninguém melhor que o próprio cidadão, para opinar quais as prioridades de gastos do orçamento. Acontece que o prefeito José Firmino enviou a LDO para a Câmara Municipal sem ouvir o povo, descumprindo sua promessa de campanha de governar junto com ele.
Eu perguntei se os moradores do Padre Vieira foram ouvidos sobra alguma coisa, eles responderam que não.
Perguntei se já deram previsão de devolver a ambulância retirada do distrito, eles responderam que não.
Perguntei se os pais de alunos e alunos foram consultados sobre a transferência do motorista do transporte escolar, morador da localidade, para uma rota a 20 km de distância, para dar a vaga para um parente da vereadora Neide Brito, eles responderam que não.
Perguntei se foram consultados sobre a retirada da diretora de muitos anos da escola para dar a vaga a um parente da vereadora Neide Brito, eles responderam que não.
Perguntei se foi dado satisfação sobre as aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA não terem começado até agora, eles responderam que não.
Sabem por que o prefeito José Firmino não consultou a população sobre as prioridades do orçamento para 2018? Porque ele fez uma cópia literal da LDO 2017 apresentada pelo ex-Prefeito Divaldo Soares no ano passado. Até os erros de concordância são os mesmos. José Firmino, que dizia que Viçosa precisava mudar, pretende governar igual a Divaldo Soares. Clique aqui para baixar e comparar as duas leis.
Mas para ser justo, uma coisa é diferente: o limite percentual referente à receita prevista para o exercício financeiro de 2018 para a abertura de crédito adicional suplementar. Esse crédito é utilizado para reforçar dotação orçamentária caso se torne insuficiente, ou seja, além do previsto no orçamento. Na lei proposta pelo ex-prefeito Divaldo Soares era de 40%. Na de José Firmino, 60%. Vemos que José Firmino tem uma pretensão exorbitante de fazer gastos não previstos no orçamento, e ainda diz que uma de suas prioridades para o orçamento é a austeridade na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o parágrafo 4º do art 17 da lei, saúde, educação, consolidação da participação popular e controle social, além da capacitação e valorização de servidores estão fora das prioridades da elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Ao fazer uso da palavra, o líder do prefeito, vereador Ednaldo Xavier, disse que a LDO foi copiada do prefeito Divaldo Soares porque o que é bem feito deve ser reconhecido mesmo. Que a população não foi ouvida para a elaboração da LDO porque em 20 anos isso não foi feito e agora é que não ia ser feito também, revelando o que venho afirmando desde o dia 1 de janeiro: JOSÉ FIRMINO REPRESENTA APENAS O CONTINUÍSMO EM VIÇOSA DO CEARÁ. Falou diversas vezes que a população será ouvida na ocasião da elaboração do PPA, mas sobre a LDO, objeto de discussão da sessão, não fez nenhuma referência sobre o texto. Não falou sobre as prioridades, nem sobre o limite de abertura de crédito adicional suplementar. Fiz indagações sobre a lei e ele respondeu que só quem sabe falar sobre ela é o presidente Eranildo Xavier, que é contador. Retruquei e afirmei que para falar sobre a lei não precisa ser contador, basta estudar. O nobre líder resolveu então compensar sua frustração pelo desconhecimento do assunto em pauta atacando pessoas que estavam na plateia.
Mas para ser justo, uma coisa é diferente: o limite percentual referente à receita prevista para o exercício financeiro de 2018 para a abertura de crédito adicional suplementar. Esse crédito é utilizado para reforçar dotação orçamentária caso se torne insuficiente, ou seja, além do previsto no orçamento. Na lei proposta pelo ex-prefeito Divaldo Soares era de 40%. Na de José Firmino, 60%. Vemos que José Firmino tem uma pretensão exorbitante de fazer gastos não previstos no orçamento, e ainda diz que uma de suas prioridades para o orçamento é a austeridade na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o parágrafo 4º do art 17 da lei, saúde, educação, consolidação da participação popular e controle social, além da capacitação e valorização de servidores estão fora das prioridades da elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Ao fazer uso da palavra, o líder do prefeito, vereador Ednaldo Xavier, disse que a LDO foi copiada do prefeito Divaldo Soares porque o que é bem feito deve ser reconhecido mesmo. Que a população não foi ouvida para a elaboração da LDO porque em 20 anos isso não foi feito e agora é que não ia ser feito também, revelando o que venho afirmando desde o dia 1 de janeiro: JOSÉ FIRMINO REPRESENTA APENAS O CONTINUÍSMO EM VIÇOSA DO CEARÁ. Falou diversas vezes que a população será ouvida na ocasião da elaboração do PPA, mas sobre a LDO, objeto de discussão da sessão, não fez nenhuma referência sobre o texto. Não falou sobre as prioridades, nem sobre o limite de abertura de crédito adicional suplementar. Fiz indagações sobre a lei e ele respondeu que só quem sabe falar sobre ela é o presidente Eranildo Xavier, que é contador. Retruquei e afirmei que para falar sobre a lei não precisa ser contador, basta estudar. O nobre líder resolveu então compensar sua frustração pelo desconhecimento do assunto em pauta atacando pessoas que estavam na plateia.
Uma boa iniciativa da mesa diretora da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará foi a colocação de uma urna para que as pessoas fizessem sugestões. Acrescentei que também estou aberto a receber sugestões por meio das redes sociais e e-mail, assumindo o compromisso de apresentar como emenda o que for aplicável na conformidade da lei.
Fonte: Blog do Vereador Daniel Lima
